A assembleia geral extraordinária devidamente convocada e amplamente divulgada nas vias de comunicação aconteceu nesta quinta-feira ( 20 de dezembro de 2018), as 15:00 h e com a segunda convocação as 15:30 h com os presentes.
A assembleia teve boa presença e discutiu tópicos que trataram sobre:
1 – Discussão da nova pauta de propostas para ser apresentada no ano de 2019 ao Governo do Estado, conforme previsto na Lei nº 16.281, de 3 de Janeiro de 2018,como:
– Criação do novo modelo de PCCV com redução da quantidade de faixas e com o aumento da porcentagem dos interstícios com a matriz para dezoito ou menos faixas. Isso proporcionará a trabalhar uma nova negociação para enquadramento;
– Novos enquadramentos por tempo de serviço;
– Reposição da inflação ou valor acima na base de vencimento no inicial de carreira;
– Alteração no aumento de porcentagem de interstícios na faixa e/ou classes;
– Criação do Conjunto de identificação funcional como pertencente a Segurança Pública;
– Criação da denominação inspetor Penitenciário para classe III e IV;
– Criação da lei de aposentados para trabalhar no setor administrativo;
– Criação através de negociação para criação da gratificação do adicional noturno;
– Criação do nível para pós- graduação, com a negociação de uma porcentagem;
– Criação da gratificação operacional da GOS;
– Convocação de novos candidatos deste atual concurso em 2019, devendo ser aproveitado deste concurso atual de 2017, determinando a correção de novas redações e aproveitamento das provas objetivas para outras etapas;
– Convocação urgente de todos os candidatos que realizaram e foram aprovados no curso de formação de agentes de segurança Penitenciária no ano de 2018;
– Propor a alteração da lei n° 16.224/2017, para aumentar o quantitativo de vagas de agentes de segurança penitenciaria;
– Criação de novas gratificações;
– Reajuste de categorias da segurança pública.
O Presidente do SINDASP-PE, João Carvalho fez a apresentação bem fundamentada com justificativas, argumentações, planilhas, através de slides.
A assembleia geral foi democrática, ouviu-se as partes e discutiu-se as propostas.
Todas as propostas foram aprovadas para pauta de encaminhamento ao governo, no mês de janeiro de 2019.
Porém, ficou definido prioritariamente que será na questão salarial a proposta de uma nova tabela com redução de 20(vinte) faixas para 17(dezessete) faixas com novos enquadramentos de tempo de serviço, de forma conjunta. Também agregado, deverá solicitar o tratamento igualitário das categorias de segurança pública em estrutura salarial ou reajuste.
O Presidente do SINDASP-PE convidou o agente penitenciário Silvio Tadeu para trabalhar conjuntamente para presenciar as negociações.
Informamos que as negociações devem começar no mês de março de 2019 até o mês de agosto de 2019. Após as negociações deverá ocorrer uma nova assembleia para referendo de propostas ou mobilização.
Entretanto, a assembleia deu poderes para praticar através de convocação a categoria para mobilização em meses anteriores, durante o período de negociação.
A assembleia permitiu que o Presidente convoque uma mobilização, para o mês de fevereiro, caso o Estado não publique o novo conjunto de identificação funcional ou não convoque os candidatos aprovados no último curso de formação.
As propostas apresentadas foram aprovadas por mais de 95% dos presentes.
Foi também mostrado que durante o estágio probatório existe a impossibilidade de enquadramentos, devido constituição Estadual, lei orgânica, estatuto do servidor e lei do plano de cargos.
A pauta foi construída analisada, debatida e aprovada.
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