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PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO FISCALIZA ASSISTENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO E EM AÇÃO DETERMINA A RETIRADA DA CAMISA OPERACIONAL COM BRASÃO, QUE É DE USO EXCLUSIVO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
A Diretoria do Sindicato em ronda nas Unidades Prisionais vem fiscalizando se assistentes de ressocialização estão usurpando a função de Agentes Penitenciários, bem como se estão utilizando camisa operacional com uso de brasão.
Informamos que os assistentes receberam camisa para utilização nas unidades. Estas camisas já estão padronizadas, onde deve ser de cor branca e sem estampas, seguindo a norma legal abaixo:
“PORTARIA SERES Nº 654 de 11 de Julho de 2016
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação dos serviços prestados pelos Assistentes de Ressocialização e utilização do crachá por parte dos Assistentes de Ressocialização, Técnicos Contratados, Cargos Comissionados, Servidores Extraquadros, Prestadores de Serviço e Estagiários no âmbito da SERES/SJDH e Unidades Prisionais.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso atribuições conferidas pelo inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 33.476, de 03 de junho de 2009, resolve:
Art. 1° Os funcionários contratados na qualidade de Assistente de Ressocialização no âmbito da SERES/SJDH, deverão trabalhar utilizando camisas na cor branca, sem estampas, ficando terminantemente proibida a utilização em serviço de camisa de cor preta e azul marinho, como também, deverá portar crachá de identificação, observando o modelo constante no anexo I.”
.”
Modelo das Camisas regulamentada e entregue aos assistentes
.
Então, a utilização de qualquer outra camisa fere a norma legal. Além, desta questão já está definido na Portaria SERES nº 1185/2012, que a Camisa Operacional é de uso exclusivo do Agente Penitenciário (Consiste o uso do Brasão) e onde técnicos devem utilizar o jaleco. Enquanto, os assistentes tem que utilizar a camisa padrão acima definido em Portaria.
O Estado entregou as camisas e que deve ser usada pelos Assistentes no modelo acima. Os assistentes estão impedidos de utilizar camisa operacional de qualquer espécie e são obrigados a usar o crachá.
No flagrante na unidade foi encontrado o assitente Henrique, lotado no HCTP-Itamaracá, com uso da camisa indevida (usando brasão) e foi encaminhado a se apresentar à Secretaria. O Secretário Cícero informou que tomará as providências cabíveis. O Secretário orientou o supervisor de Segurança Rui a notificar o funcionário para apresentação a SERES, na qual será aberto uma sindicância sumária, tendo em vista o flagran
