Este é o novo decreto que regulamenta para a progressão por qualificação e pós graduação. Ele define regras e sedimenta de uma vez por todas como deve ser a progressão por titulação ou qualificação.
Essas regras são fundamentais para que a partir de agora no futuro não aconteça problema.
O decreto define tópicos para a estruturação da nossa carreira.
O interesse é o planejamento da carreira e que está sendo feito por etapas.
Nos projetos apresentados ao governo temos algumas que definirá a carreira.
O decreto define cursos que o agente pode realizar para desencdesen na carreira e todos cursos que nos torna especialista no sistema penitenciário.
