NOVA CARTEIRA FUNCIONAL DO POLICIAL PENAL
NESTA TERÇA-FEIRA, GOVERNO DO ESTADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICOU O EXTRATO DE CONTRATO PARA PAGAMENTO À CASA DA MOEDA PARA AS CARTEIRAS FUNCIONAIS DOS POLICIAIS PENAIS DE PERNAMBUCO
INFORMAÇÃO
No dia 03 de setembro de 2021, tinha sido publicado o ato de ratificação da licitação.
Sendo que nesta terça-feira, dia 26 de outubro de 2021, foi publicado o extrato de contrato referente ao pagamento das carteiras funcionais para expedição pela Casa da Moeda.
Lembramos que as carteiras funcionais serão para ativos e inativos.
A carteira funcional construída tem força de lei . Tendo em vista, a previsão no artigo 3 da lei complementar n 422/2019, que trata como uma das prerrogativas, previsto na lei complementar.
Todo o trabalho do reconhecimento da categoria como Policial Penal foi construído pela atual gestão do sindicato. Foi feito uma construção e luta em Brasília, bem como a implantação no Estado de Pernambuco.
Quando da redenominação do cargo para policial penal foi garantido no artigo 3 da lei complementar n • 442/2020 todas prerrogativas, vantagens, deveres e direitos que estava assegurado na legislação anteriormente aplicável.
Assim , a carteira funcional para ativos e inativos, é amparado com previsão no artigo 3 da Lei Complementar n 422/2019, e ratificado as prerrogativas na Lei complementar n 442/2020. pois é previsto na legislação, que negociamos em 2019 e 2020. Sendo regulamentada no decreto n• 50.644/2021.
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou que a casa da moeda está confeccionando a carteira funcional.
As informações da entrega em Dezembro foi colocada e repassada ao Sindicato pela Secretaria, e pessoa responsável que está na gestão das carteiras colocou que a carteira será entregue em Dezembro de 2021.
Informamos que esta carteira foi sua construção de seu modelo realizado pelo Policial Penal Diogenes. Ele seguiu o que é mais atualizado em padrões de segurança, e relatamos que será pelas informações a melhor em qualidade possível, nas questões de atualização digital e segurança.
Esta gestão do Sindicato sempre valoriza nossos companheiros Policiais Penais.
SINPOLPEN PE trabalhando cada vez mais por você.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPEN PE
