PEC que cria Polícia Penal é foco de reunião com presidente da Câmara
Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia
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Representantes da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) e do SINDASP-PE estiveram em Brasília nesta segunda-feira, 22/08, para se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM).
Na conversa, os sindicalistas enfatizaram para Maia a importância da inclusão na pauta da Casa da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004, que cria a chamada “Polícia Penal”. Na visão da FENASPEN e do SINDASP-PE, a PEC pode ser benéfica tanto para os agentes de segurança penitenciária quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
A proposta, de autoria do ex-deputado Neuton Lima, altera as redações dos artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, que tratam das funções e atribuições das diferentes organizações policiais.
Pelo texto, as polícias penitenciárias se tornariam órgãos de segurança pública, permitindo que os ASPs fizessem a escolta e a segurança dos detentos que estão sob pena nas unidades prisionais de todo o país e possam ter benefícios ligados à carreira policial. Consequentemente, integrantes das polícias militar e civil seriam liberados do trabalho de fazer a escolta e a segurança dos detentos.
Diretor do Sindasp-PE e da FENASPEN Joaquim
Os sindicalistas voltam a se reunir com o presidente da Câmara nesta terça-feira. Entre os integrantes da reunião estiveram João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN; Marcia Maria de Oliveira Silva, Vice-Presidente do SINDASP-PE e representante da federação em Pernambuco; e Paulo Chacrinha, João Raimundo e Marcos Ferreira, membros da entidade no Rio de Janeiro
