PRIMEIRO CONCURSO DE POLICIAL PENAL DE PERNAMBUCO TEVE O EDITAL DO CONCURSO PUBLICADO NESTA QUARTA-FEIRA (DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021)
foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira ( dia 29 de dezembro de 2021) o Edital de Primeiro Concurso Público para Policial Penal do Estado de Pernambuco.
Após muita luta e trabalho realizado pelo SINPOLPEN PE cobrando através de denúncias por melhores condições de trabalho, e em tratativas negociações para aumento de efetivo de Policiais Penais no Estado de Pernambuco, foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (dia 29 de dezembro de 2021) o Edital de Primeiro Concurso Público para Policial Penal do Estado de Pernambuco.
Nos últimos anos, esta gestão do SINPOLPEN PE trabalhou para sedimentação e reconhecimento da categoria. Primeiro, evitamos na justiça a terceirização e contratos temporários que iriam permitir agentes de disciplina e assistentes de ressocialização realizarem as atribuições dos antigos agentes penitenciários.
Através do trabalho desta gestão conseguimos estruturar a carreira e que o cargo fosse reconhecido sua atividade como exclusiva de estado por ter na legislação negociada em 2015, a previsão que descrevia atividades de segurança pública, conforme na lei federal nº 11.473/2007.
Diante do reconhecimento da exclusividade do cargo foi o passo para efetivação e transformação do agente penitenciário em Policial Penal, após o trabalho dos representantes do SINPOLPEN PE na luta nacional e com a promulgação da emenda constitucional nº 104/2019.
Em Pernambuco, efetivamos a emenda constitucional estadual nº 53/2020 e lei complementar nº 442/2020, que efetivou de vez a Polícia Penal do Estado de Pernambuco.
O Primeiro Concurso de Policial Penal do Estado de Pernambuco prevê no seu edital 200 ( duzentas) vagas para preenchimento por vacâncias e 800 (oitocentos) de cadastro de reserva. O Concurso será Organizado pela CEBRASPE.
A intenção do Estado e publicado em todas mídias ( jornais) de redes sociais é preencher o Sistema Penitenciário com mais 1000 (hum mil) Policiais penais .
O cargo atualmente tem o valor inicial de R$ 3.900,00, entretanto a carreira tem o plano de cargos, carreiras e vencimentos com valor no final na carreira de R$ 9.070,00.
A carreira tem ingresso o nível superior, aposentadoria especial de polícia (Lei complementar nº 315/2015 ) , como a lei de seguro de vida. Existe a previsão de vale transporte (VEM) e vale refeição que tem o valor de R$ 246,00.
O cargo no ano de 2018 , teve o reconhecimento judicial e legal, onde pode exercer atividade acumulativa com a de professor desde que não tenha incompatibilidade de horários.
O Policial Penal é uma carreira da área de Segurança Pública com atribuições de atividade policial, e que trabalha com a execução da pena. A carreira de policial penal tem a carreira a previsão de exercer funções de supervisão, chefia e gerência no Sistema Penitenciário.
