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PRIMEIRO CONCURSO DE POLICIAL PENAL DE PERNAMBUCO TEVE O EDITAL DO CONCURSO PUBLICADO NESTA QUARTA-FEIRA (DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021)

foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira ( dia 29 de dezembro de 2021) o Edital de Primeiro Concurso Público para Policial Penal do Estado de Pernambuco.

Após muita luta e trabalho realizado pelo SINPOLPEN PE cobrando através de  denúncias por melhores condições de trabalho,  e em  tratativas negociações para aumento de efetivo de Policiais Penais no Estado de Pernambuco, foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (dia 29 de dezembro de 2021) o Edital de Primeiro Concurso  Público para Policial Penal do Estado de Pernambuco.

Nos últimos anos, esta gestão do SINPOLPEN PE trabalhou para sedimentação e reconhecimento da categoria. Primeiro, evitamos na justiça a terceirização e contratos temporários que iriam permitir agentes de disciplina e assistentes de ressocialização realizarem  as atribuições dos antigos agentes penitenciários.

Através do trabalho desta gestão conseguimos estruturar a carreira e  que o cargo fosse  reconhecido sua atividade como exclusiva de estado por ter na legislação negociada em 2015, a previsão que descrevia  atividades de  segurança pública, conforme na lei federal nº  11.473/2007.

Diante do reconhecimento da exclusividade do cargo foi o passo para efetivação e transformação do agente penitenciário em Policial Penal, após o trabalho dos representantes do SINPOLPEN PE na luta nacional e com a promulgação da emenda constitucional  nº 104/2019.

Em Pernambuco, efetivamos a emenda constitucional estadual nº 53/2020 e lei complementar nº    442/2020, que efetivou de vez a Polícia Penal do Estado de Pernambuco.

O Primeiro Concurso de Policial Penal do Estado de Pernambuco prevê no seu edital 200 ( duzentas) vagas para preenchimento por vacâncias e 800 (oitocentos) de cadastro de reserva. O Concurso será Organizado pela CEBRASPE.

A intenção do Estado e publicado em todas mídias ( jornais) de redes sociais é preencher o Sistema Penitenciário com mais 1000 (hum mil)  Policiais penais .

O cargo atualmente tem o valor inicial de R$ 3.900,00, entretanto a carreira tem o plano de cargos, carreiras e vencimentos com valor no  final na carreira de R$ 9.070,00.

A carreira tem ingresso o nível superior, aposentadoria especial de polícia (Lei complementar nº 315/2015 ) , como a  lei de seguro de vida. Existe a previsão de vale transporte (VEM) e vale refeição que tem o valor de R$ 246,00.

O cargo no ano de  2018 , teve o reconhecimento judicial e legal, onde  pode exercer atividade acumulativa com a de professor desde que não tenha incompatibilidade de horários.

O Policial Penal é uma carreira da área de Segurança Pública com atribuições de atividade policial, e que trabalha com a execução da pena. A carreira de policial penal tem a carreira a previsão de exercer funções de supervisão, chefia e gerência no Sistema Penitenciário.

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