Decretos

O SINPOLPEN-PE NEGOCIOU E O GOVERNO PUBLICOU O DECRETO DA ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL E O DECRETO DA MEDALHA DE MÉRITO

No mês de julho de 2022, o SINPOLPEN PE vem negociando a restruturação da POLÍCIA PENAL, e uma das propostas era a publicação por Decreto da Academia de Polícia Penal, onde a lei complementar 478/2022, de 30 de março de 2022, prevê que o cargo e função do Gerente da Academia de Polícia Penal é privativo do Policial Penal do Estado de Pernambuco.

Porém, tínhamos que fazer a devida regulamentação, inclusive com o Brasão, que antes era por Portaria da SERES.

Tratamos de negociar a efetivação da Academia de Polícia Penal com sua regulamentação.

É um setor importante para a melhoria e qualificação da categoria.

Outra negociação foi a criação do Decreto da medalha de mérito, que no decreto prevê que 70% das medalhas terão que ser destinadas aos Policiais Penais.

Estamos em tratativas da medalha de tempo de serviço.

O SINPOLPEN PE reuniu-se com o atual Secretário de Justiça e Direitos Humanos Cloves Benevides,  que está encaminhando algumas pautas da categoria.

Teremos outras reuniões com o Secretário para novos encaminhamentos de discussão das reuniões e  procurando a melhoria da categoria.

Estaremos conversando junto ao Secretário sobre o Programa de Qualidade de vida e de outras regulamentações.

SINPOLPEN-PE Trabalhando cada vez mais por você.

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