Michel Temer edita MP que cria Ministério da Segurança Pública
Pasta será comandada por Raul Jungmann, que deixará a Defesa. Ministério da Segurança Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira (26) a medida provisória que cria o novo Ministério da Segurança Pública.
A MP será publicada nesta terça (27) no “Diário Oficial da União”.A pasta será comandada por Raul Jungmann, que deixará a Defesa. Segundo a Presidência, o novo ministério terá como missão “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.
O Ministério da Segurança Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também migrarão para o novo ministério.
Pelo texto da medida provisória, a pasta também será responsável por:
- Política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal;
- Ouvidoria das polícias federais;
- Defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
- Planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Ainda segundo a MP, o novo ministério contará com servidores efetivos do Ministério da Justiça, que serão transferidos para a pasta sem alteração nos salários.
Repercussão
A criação do ministério gerou repercussão entre as entidades que representam delegados e agentes da PF.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por exemplo, divulgou nota nesta segunda na qual avaliou que a criação do novo Ministério da Segurança Pública “pode ser prejudicial”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por outro lado, disse ver a medida com “otimismo”.
Tramitação
Por se tratar de uma MP, o ato de criação do ministério já passa a valer como lei com a publicação no “Diário Oficial”.
A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a medida provisória. Se o texto não for analisado nesse prazo, a MP perderá validade.
Novo ministro da Defesa
Mais cedo, nesta segunda, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou que, com a ida de Jungmann para a pasta da Segurança Pública, o general de Exército Joaquim Silva e Luna assumirá o Ministério da Defesa.
Silva e Luna é o primeiro militar a chefiar a pasta desde a criação, em 1999.
Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em um convênio autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do comandante do Exército.
FONTE:
https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-edita-mp-que-cria-novo-ministerio-da-seguranca-publica.ghtml
