NOTA DE REPÚDIO – Agentes Penitenciários não podem ser culpados pela irresponsabilidade do Governo de Pernambuco

É recorrente a estratégia do Governo do Estado de Pernambuco de colocar a culpa nos servidores públicos do sistema penitenciário e policiais militares lotados em presídios toda vez que o sistema prisional caótico no Estado dá sinais de explosão e descontrole. O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) repudia com veemência acusações incriminatórias à honra dos agentes penitenciários lotados na Penitenciária Barreto Campelo e no Presídio Frei Damião de Bozzano. Para a direção do sindicato, quem deveria ser investigado é o Secretário de Justiça, por não efetivar ações que reduziriam o caos no sistema em Pernambuco.
Portanto, beira o absurdo “desconfiar” da participação de agentes públicos na última fuga da Barreto Campelo, quando:
1. O Sindasp-PE vem denunciando ao Governo do Estado que, de um total de nove guaritas da unidade prisional, quatro não estão funcionando. Exatamente entre a Guarita 3 e 4, onde não há nenhuma presença ostensiva de agentes penitenciários nem policiais militares, houve o ataque que resultou na fuga deste final de semana. No geral, existe 70% das guaritas do sistema prisional pernambucano desativadas.
2. Agentes Penitenciários agiram contra os fugitivos, o que resultou em uma evasão menor de presos pelo buraco.
3. Na época do último ataque aos muros da penitenciária, há pouco mais de um mês, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, havia prometido a compra de refletores para o auxílio do monitoramento da área externa da penitenciária, fato que não ocorreu.
4. Em coletiva de imprensa, o Secretário de Justiça prometeu entregar, em 17 de agosto, novos coletes balísticos para o auxílio no trabalho dos agentes penitenciários. Promessa não cumprida e com dificuldades, visto que há problemas na licitação. Tampouco, soluções alternativas foram ventiladas. Hoje, todo o estoque de coletes balísticos do sistema está vencido.
5. O estoque de munição não-letal está na reserva, o que compromete qualquer trabalho de contenção de motins nas unidades prisionais.
6. O sistema prisional de Pernambuco é servido de viaturas sucateadas, sendo que a ocorrência de falhas mecânicas destes veículos vem ocorrendo com frequência, às vezes, em deslocamentos de bandidos de alta periculosidade.
7. O Sindasp-PE repete o que vem dizendo desde o início do ano: não há trabalho eficaz sem efetivo. O sistema prisional pernambucano tem um déficit de mais de 4 mil agentes penitenciários, quanto no sistema temos agentes concursados com sentença judicial determinando a convocação, mesmo com prazo expirado, visto que estes entraram na justiça antas do termino do prazo.
O Sindasp-PE vai solicitar ao Governo do Estado que se investigue o que o Secretário de Justiça vem afirmando, visto que considera inverdades diversas declarações do secretário, em boa parte, imputado culpabilidade aos servidores. Para manifestar nossos repúdio e indignação, servidores do sistema penitenciário e concursados aprovados no último certame farão um protesto no Centro do Recife, com data a ser divulgada ainda no dia de hoje.
A DIREÇÃO DO SINDASP-PE

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