FENASPEN NA LUTA

A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários/FENASPEN, presente em Brasília, desde o dia 08/08/16, segunda feira, acompanha os projetos, PLP 257 e a PEC 241, ambos de 2016, na Câmara Federal. “A PEC 241, após muitos debates foi aprovada na CCJ da Câmara e agora segue pra outras comissões, mas já tem promessa de alguns deputados, que disseram questioná-la no STF e porque nos ombros dos Servidores Públicos a conta dos desmandes dos governantes, disse o Presidente da Federação, Fernando Anunciação”.

Inclusive o Deputado Federal Marcos Rogério/RO nos alertou para acompanhar de perto essa proposta que retira diversos direitos dos Servidores Públicos, que já estão consolidados nas lutas de classe e agora correm risco de caírem por terra, por isso estamos atentos a ela e, junto com outras entidades confederativas vamos combater juntas a esse ataque pernicioso.

Depois da votação da PEC 241 iniciou a ordem do dia no plenário da câmara, para aprovação do relatório do deputado/relator, Esperidião Amin, e os representantes da Federação de MS, MT e SP permaneceram fazendo lobby aos deputados para que votassem no substitutivo do relator, por ser menos danoso que o os outros apresentados aos Servidores Públicos.

Por volta das 00:30h o relatório global foi aprovado com 282 votos a favor e foram para votação dos destaques apresentados pelos partidos, que poderão alterar a redação no texto, sendo que 04 serão apresentados às 10:00h, do dia 10/08, quarta feira.

Sobre esse texto aprovado, o Presidente Fernando disse que ele não é o ideal mas, após a pressão de diversas entidades presentes conseguimos derrubar 02 substitutivos e com toda restrição de entrada na casa, os poucos representantes que conseguiram entrar fizeram barulho necessário, para lembrar aos deputados que os Servidores Públicos estão vivos e não aceitarão de cabeça baixa, que esse maléfico projeto seja colocado goela abaixo.

Já para a Secretária Geral da Federação, Jacira Maria, esse embate serviu para mostrar que o Presidente interino, Michel Temer, está forte e comandando as duas casas de lei, capitaneando um “Pacote de Maldades”, que atinge diretamente aos legítimos direitos dos trabalhadores. Este momento requer muita atenção e comprometimento das Federações ou Fórum Sindical ou Sindicatos em procurar os Deputados Federais na base e pedir, via oral e formal, que votem na manutenção dos direitos trabalhistas pois, para o mau servidor tem legislações suficientes que o demitem do serviço público por seu péssimo desempenho, não colocar todos os servidores na mesma vala comum com o discurso de mal atendimento e de que um terceirizado/privado fará melhor”.

Para que os servidores tenham condições de participar desse processo de combate ao “Pacote de Maldades”, “Anunciação convida a todos e todas que não podem ir a Brasília, que enviem e-mail ou liguem aos deputados federais de sua base cobrando seu voto no desenvolvimento do País e não no retrocesso, que está posto”.

Dentro desse “Pacote de Maldades” está o PLP 257, as PEC’s 241, 143 e 31, o PLS 204 e a regulamentação da greve no serviço público, complementa a Secretaria Geral Jacira.

Entre as notícias turbulentas informamos que os representantes da Federação conversaram com o autor do projeto do FUNPEN, Deputado Mandetta/MS, que admitiu ter apresentado esse projeto por seu parco conhecimento do funcionamento do Sistema Penitenciário e deu-nos abertura para marcar audiência em seu gabinete e lhe apresente mais detalhes sobre esse funcionamento, que lhe deixou uma má impressão ao ver um PM do Batalhão de Choque, durante uma rebelião, borrifar gás de pimenta diretamente no rosto de um preso e lhe causou dano ocular.

Para semana, em que a Federação trará caravana e líderes de diversos Sindicatos a Brasília, para luta da PEC 308 e 14, já está agendada reunião com o Deputado Arnaldo e o Senador Hélio José, para darmos continuidade à realização do sonho dos Servidores Penitenciários, que é a aprovação das respectivas PEC.

Contamos com a colaboração dos valorosos Servidores Penitenciários que enviem e-mail aos Deputados Federais e Senadores de sua base solicitando o apoio de seu líder de partido.

Vamos permanecer firme em nosso propósito: “Persistir Sempre, Desistir Jamais!”

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