MAIS UMA VITÓRIA!

Queremos informar que mais uma vitória conseguimos alocar para várias unidades novas gratificações e cargos para o Sistema Penitenciário, e principalmente que agracia os policiais penais. Setores como material bélico, gestor de pessoas, CPD foram criadas alguns novos cargos comissionados no decreto abaixo .

Este foi um trabalho da gestão da Secretaria ocupada por policiais penais em conjunto em ações de cobrança do SINPOLPEN PE, junto ao Governo do Estado, pois não podemos ter setores oficiosos.

DECRETO Nº 52.210, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

Aloca, transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.

Art. 16. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos – IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.

Art. 17. Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.

Art. 24. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:

I – 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Gestão, símbolo CAA-1;

II – 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2;

III – 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2;

IV – 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2;

V – 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2;

VI – 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico Administrativo, símbolo FDA-2;

VII – 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Comissão Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2;

VIII – 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, símbolo FDA-4;

IX – 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe – PSCC, símbolo FDA-4;

X – 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4;

Gestor da Comissão Permanente de Disciplina

XI – 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Material Bélico, símbolo FDA-4;

XII – 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança, símbolo FDA-4;

XIII – 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4;

XIV – 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Concessão, símbolo FDA-4;

XV – 10 (dez) Funções Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4; e

XVI – 15 (quinze) Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.

Art. 25. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I – 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima – CPFAL, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assessor Financeiro;

II – 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Especial; e

III – 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Centro de Saúde Prisional.

Art. 26. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.