DEMANDA – Entre 220 e 240 aprovados recorreram à Justiça pedindo o ingresso na carreira. Foto: Jarbas Araújo
Concursados aprovados no cargo de agente penitenciário da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) demandaram, nesta quinta (5), o apoio da Comissão de Cidadania para serem nomeados. Durante a reunião, o colegiado se comprometeu a buscar um acordo entre os candidatos e o Governo do Estado.
Um dos aprovados no certame, cujo edital foi publicado em 2009 e as provas realizadas no ano seguinte, Félix Antônio de Abreu explicou que houve diversas convocações de aprovados, sendo a mais recente de junho de 2014. Nesta última etapa, segundo ele, a instituição responsável pela realização do processo seletivo, UPENet, descumpriu o edital ao fazer o chamamento para 360 aprovados apenas pelo Diário Oficial, e não por outros meios, como telegrama.
Além disso, segundo ele, mesmo entre os que compareceram houve candidatos que não foram nomeados. Por conta disso, entre 220 e 240 aprovados recorreram à Justiça pedindo o ingresso na carreira.
Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), João Carvalho reforçou o pleito, citando que há uma Ação Civil Pública do Ministério Público, com decisão favorável da Justiça, para que o Estado seja obrigado a resolver o déficit de agentes penitenciários. “O Estado foi notificado e não fez a nomeação, alegando que o concurso caducou”, acrescentou.
Dados do Sindasp-pe revelam que, atualmente em Pernambuco, a média é de aproximadamente 21 detentos para cada agente. Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a proporção ideal é de um agente a cada cinco presos.
Presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL) afirmou que o colegiado buscará o Governo do Estado para obter um “esclarecimento global” da situação. “Há concursados que foram chamados e ficaram de fora do curso de formação. Vamos observar cada caso para buscar sensibilizar o Executivo”, disse.
O vice-líder do governo, Lucas Ramos (PSB) leu a resposta do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a um ofício encaminhado por ele tratando do tema. No documento, o gestor afirma que, apesar de aprovados, os autores das ações judiciais não foram classificados dentro do número de vagas do concurso, que eram 500, as quais já foram preenchidas.
