—— NOTA ——
O SINPOLPEN-PE sempre procurou negociar buscando o diálogo para o aumento de salário e condições de trabalho. Sendo assim, vem esclarecer que:
—— NOTA ——
O SINPOLPEN-PE sempre procurou negociar buscando o diálogo para o aumento de salário e condições de trabalho. Sendo assim, vem esclarecer que:
No dia 12 de fevereiro de 2025, a presidente do SINPOLPEN-PE, Márcia Silva, e o diretor João Carvalho estiveram reunidos com o secretário da SEAP, Paulo Paes, o secretário-executivo da PPPE, Kleiber Oliveira, e o gestor da GGP, Daniel Pereira, conjuntamente com representantes da comissão de concursados.
Na ocasião, o secretário apresentou um cronograma onde haveria uma nomeação até o final de abril e outra até o final do ano, sendo que o quantitativo seria feito em duas partes.
O SINPOLPEN-PE sempre trabalhou com ética e aguarda com expectativa o final do prazo, 30 de abril de 2025
O Sistema Penitenciário, considerado o pior do Brasil, precisa de efetivo em todas as unidades do Estado, pois existem presos na função de chaveiros e só com o aumento de efetivo pode-se acabar com este absurdo, além de aliviar a sobrecarga de trabalho dos Policiais Penais e dar mais segurança à sociedade.
Atualmente, o Sistema Prisional de Pernambuco tem 30.489 presos e 15.177 vagas, ou seja, unidades prisionais com superpopulação carcerária e um déficit de vagas de 15.312.
O Presídio de Igarassu, com 5.626 presos, por exemplo, tem cerca de 11 (onze) Policiais Penais por plantão, chegando a cerca de 526 (quinhentos e vinte e seis) presos por Policial Penal, quando a proporção deve ser de 5 (cinco) presos por Policial Penal.
Em Pernambuco, o Sistema Prisional conta com 25 (vinte e cinco) unidades prisionais e 41 (quarenta e uma) cadeias públicas, e todas apresentam a necessidade de complemento de efetivo.
Lembrando que todos os anos, vários Policiais Penais se aposentam, abrindo novas vagas.
Atualmente, existem cerca de 2.059 Policiais Penais, com um déficit de 1.941 vagas, conforme a Lei Complementar 506/2022.
A falta de efetivo já está comprometendo as novas unidades, bem como as unidades padrão do Estado, como Tacaimbó, Itaquitinga e até a mais nova unidade inaugurada com o fechamento do Presídio Professor Barreto Campelo em Itamaracá, pois essas unidades não têm a figura do chaveiro, mas não possuem a quantidade de Policiais Penais suficiente para manter o padrão de segurança de todos os servidores, visitantes e, consequentemente, da sociedade.
Por esse motivo, não pode o Estado vincular as nomeações apenas a novas unidades prisionais, pois as necessidades de Policiais Penais são em todas as unidades prisionais do Estado.
Diante do cenário caótico do Sistema Prisional Pernambucano, acreditamos ainda na sensibilidade da governadora Raquel Lyra e estamos aguardando o próximo dia 30/04/25, prazo informado pelo secretário da SEAP Paulo Paes(Governo do Estado), para a nomeação, após esta data e o não cumprimento do cronograma, estaremos traçando mobilizações para o aumento de efetivo dos Policiais Penais(nomeações) e consequentemente a melhoria na qualidade de trabalho
Renovamos o nosso compromisso com a nossa categoria e estaremos lutando pela nomeação até o último aprovado.
SINPOLPEN-PE, juntos somos mais fortes
